27/08/10

FAQ: Normas NBR 14725 - Produtos Químicos - Informações sobre Segurança, Saúde e Meio Ambiente

1) Quais são as partes que compõem a NBR 14725?
A NBR 14725 – Informações sobre Segurança, Saúde e Meio Ambiente é composta por 4 partes, são elas:
Parte 1 – Terminologia; 
Parte 2 – Sistema de Classificação de Perigo; 
Parte 3 – Rotulagem;
Parte 4 – Ficha de Informações de Segurança de Produtos Químicos (FISPQ).

2) Qual a relação deste conjunto de normas com o GHS (Sistema Globalmente Harmonizado)?
A NBR 14725 constitui parte do esforço para a aplicação do GHS de informação de segurança de produtos químicos perigosos.

3) Quando a NBR 14725 foi publicada?
As quatro partes foram publicadas em Agosto de 2009 e essa primeira versão foi corrigida em 26/01/2010.

4) A NBR 14725 já é válida?
Sim, é válida desde 26/09/2009, porém ainda não é obrigatória a sua utilização.

5) Quando a NBR 14725 será obrigatória?
Até 26/02/2011 a sua utilização é opcional, a partir de 27/02/2011 passa a ser obrigatória.

6) É verdade que o prazo para atendimento da NBR 14725 será prorrogado para misturas, as quais incluiriam as tintas?
Sim, é verdade. Recentemente, a ABNT publicou 2 Erratas, uma da Parte 2: Sistema de classificação de perigo e outra da Parte 3: Rotulagem, as quais citam que as misturas deverão ser classificadas de acordo com a NBR 14725-2 e rotuladas de acordo com a NBR 14725-3 somente a partir de 01/06/2015.

7) E quanto a FISPQ (Parte 4) a data será também prorrogada?
No caso de misturas, a intenção também é prorrogar a data, porém a Errata ainda não foi publicada pela ABNT.