Informativo Mensal sobre temas ligados à Saúde Ocupacional e Segurança no Trabalho, Segurança em Transportes, Meio Ambiente e Direito Ambiental - abril 2016 - Ed. 167

OIT CHAMA A ATENÇÃO PARA O ACORDO CLIMÁTICO COMO UM COMPROMISSO MUNDIAL

No painel internacional: O Meio Ambiente na Construção Civil, a Organização Internacional do Trabalho, representada pelo diretor do órgão no Brasil, Peter Poschen, chama a atenção para as questões climáticas como compromisso mundial e a influência das grandes construções nesse cenário. Poschen apresentou dados que situam a construção de grandes edifícios responsáveis por quase 40% da poluição ambiental, especialmente no uso de energia.

Para lidar com o impacto ambiental, o diretor da Organização Internacional coloca que o Programa Minha Casa, Minha Vida é um exemplo de eficiência energética, além de gerar mais de 30 mil empregos. Destacou ainda as boas práticas no Brasil, chamando a atenção para o trabalho decente em megaeventos, com especial destaque para a Copa 2014 durante a construção do estádio em Salvador, e no Carnaval de Salvador, na construção dos camarotes. Mas para o diretor, o cenário futuro será a presença de novas tecnologias, riscos e novas competências. No material apresentado por Poschen, haverá um aumento de demanda de 63% em economias emergentes até o ano de 2025.

A construção civil, importante empregador no mundo, apresenta algumas peculiaridades quando se fala de mão-de-obra. É um mercado que emprega 90% de trabalhadores do sexo masculino, com baixo nível de escolaridade, alta proporção de imigrantes, alto nível de terceirização e de informalidade, além da alta rotatividade de mão-de-obra e baixa cobertura de proteção social, tais como saúde, seguro, acidentes, aposentadoria, sendo que quase 95% dos acidentes graves são provenientes de empreiteiras. Além de ser o setor de maior risco (1 em cada 6 acidentes é fatal), os acidentes tem como causas principais, a queda de altura, uso de máquinas e eletricidade. Os problemas de saúde mais comuns em trabalhadores desse setor podem ser a surdez, problemas músculo-esqueléticos e uso de substâncias químicas, como o amianto, por exemplo.

Contraponto
Para o Procurador do Trabalho do Ministério Público do Trabalho do DF e Tocantins e debatedor, Alessandro Santos de Miranda, o conceito de trabalho decente da OIT é bastante amplo, porém não vem sendo respeitado em termos de prevenção dos acidentes de trabalho na construção civil.

Uma das situações acompanhadas pelo Procurador foi o caso de uma grande rede de supermercados onde os trabalhadores terceirizados exerciam de 16 a 18 horas de trabalho/dia e que culminaram em acidentes. “A terceirização na construção civil vai de encontro à responsabilidade dos empregadores enquanto responsabilidade social”, ponderou.

Referindo-se aos programas ocupacionais, o Procurador ressalta que há vários deles, mas que muitos não saem da gaveta e tão pouco são efetivos.

Alessandro coloca que o fortalecimento das ações sindicais é fundamental , e nesse sentido, o MPT vem dando todo o apoio para a elaboração das convenções coletivas.

A pesquisadora Sonia Bombardi, chefe da área de Educação da Fundacentro foi coordenadora da mesa. Participaram José Reginaldo Inácio da Nova Central Sindical dos Trabalhadores e Izídio Santos Junior do Sinduscon/DF.

Fonte: Fundacentro



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