Informativo Mensal sobre temas ligados à Saúde Ocupacional e Segurança no Trabalho, Segurança em Transportes, Meio Ambiente e Direito Ambiental - agosto 2016 - Ed. 171
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MMA BUSCA MAIOR CONTROLE SOBRE QUÍMICOS Proposta protege o meio ambiente e a saúde dos brasileiros, além de apoiar a produção nacional e a inserção no mercado internacional
A proposta passou por um longo debate que envolveu os governos federal e estaduais, sociedade civil, trabalhadores e parcela representativa do setor produtivo do país. “agora já há bastante consenso sobre essa matéria”, avalia o ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho. Ele recebeu dia 23/08, em Brasília, representantes da Associação Brasileira da Indústria Química (ABIQUIM) e de outras entidades do setor produtivo para discutir o anteprojeto de lei em consulta. Letícia Carvalho, diretora de qualidade ambiental do MMA, explica que não se trata de uma regulamentação sobre a produção de substâncias químicas exclusivamente, mas sim sobre os insumos químicos. “Adotar uma regulamentação é uma posição defendida praticamente por todos os setores”, afirma. Se aprovado, o novo marco legal vai atingir toda a cadeia produtiva que utiliza produtos químicos passíveis de afetar a saúde ou de causar danos ambientais, como o mercúrio, por exemplo. A médio e longo prazos, os parques desses setores deverão passar uma evolução tecnológica, buscando insumos menos perigosos. Até o mercado exportador terá benefícios com a lei, já que alguns países impõe barreiras a entrada de produtos de países que não têm um controle interno eficiente, colocando em risco os consumidores. Consumidor final Recentemente aumentaram os casos de verificação de produtos importados contendo níveis elevados de substâncias tóxicas, como bijuterias contendo cádmio e níquel, bolas de futebol contendo ftalatose, chaveiros com altos índices de cromo. Essas substâncias são exemplos de algumas das mais perigosas, capazes de causar danos neurológicos em crianças com cérebros em formação e disfunção endócrina em seres vivos. A falta de uma regra geral impediu que as autoridades brasileiras pudessem atuar para bloquear a entrada desses produtos no país. “a legislação atual regula apenas alguns produtos e não lança o olhar sobre todo o conjunto das substâncias e seus usos e aplicações, de modo a avaliar os riscos e impedir que aquelas que são as mais perigosas contaminem o meio ambiente e cheguem ao consumidor final”, explica Letícia Carvalho. A nova proposta trará regras gerais claras que mudam esse quadro e vem pautadas na proteção das pessoas e do meio ambiente, por meio do controle daquelas que ensejarem maior preocupação. Vários países já adotaram medidas similares, mas no Brasil o projeto do executivo será o primeiro a tramitar no congresso sobre o tema. O MMA e a indústria se unirão para realizar a conferência internacional sobre gestão de substâncias químicas e resíduos no Brasil, em fevereiro de 2017, quando será iniciada a negociação sobre as novas regras internacionais. O ministro José Sarney também se empenhará para negociar no congresso nacional a ágil ratificação da Convenção de Minamata sobre o mercúrio, um dos mais importantes acordos multilaterais ambientais firmados recentemente, que aguarda aprovação do legislativo. Do lado da indústria, já foi iniciada a mobilização para participar da consulta pública e avançar na nova regulação. |
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O Brasil é um dos poucos países com indústria química líder no mundo que não tem legislação para controlar a produção, importação, comercialização e uso substâncias químicas que representem riscos à saúde da população e ao meio ambiente. Até dia 28 de setembro, o Ministério do Meio Ambiente realiza 