ANTT PUBLICA NOVAS INSTRUÇÕES COMPLEMENTARES EM SUBSTITUIÇÃO A RESOLUÇÃO ANTT Nº 420/2004 – PARTE 2

As disposições referentes as novas Instruções Complementares ao Regulamento do Transporte Terrestre de Produtos Perigosos, constam no Anexo da Resolução ANTT nº 5232/2016. A Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, já disponibilizou os Anexos em seu endereço eletrônico
(www.antt.gov.br).

Outra novidade é uma RETIFICAÇÃO publicada dia 20/12/16 no Diário Oficial da União, alterando o Artigo 3º Resolução ANTT nº 5232/2016, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 3º Revogar, após prazo estabelecido no caput do artigo 2º, as Resoluções nº 420, de 12 de fevereiro de 2004, nº 701, de 25 de agosto de 2004, nº 701, de 25 de agosto de 2004, nº 1.644, de 26 de setembro de 2006, nº 2.657, de 15 de abril de 2008, nº 2.975, de 18 de dezembro de 2008, nº 3.383, de 20 de janeiro de 2010, nº 3.632, de 9 de fevereiro de 2011, nº 3.648, de 16 de março de 2011, nº 3.763, de 26 de janeiro de 2012, nº 3.887, de 6 de setembro de 2012 e nº 4.081, de 11 de abril de 2013.“

Esta nova redação, simplesmente corresponde a necessidade de evitar uma dupla interpretação quanto ao prazo real de revogação das Resoluções que foram substituídas pela Resolução ANTT nº 5232/2016.
Para ter acesso a RETIFICAÇÃO, clique aqui.

Fonte: ABTLP

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