BRASIL SAI NA FRENTE NA LUTA PELO FECHAMENTO DOS LIXÕES À CÉU ABERTO

Entidades iniciam o processo de encerramento do lixão da Estrutural, o maior da América Latina e o segundo maior do mundo de acordo com a ISWA

A Abrelpe – Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos, inicia no Brasil, em parceria com a ISWA – International Solid Waste Association, a disseminação da campanha global para o fechamento dos 50 maiores lixões do mundo. Com o mote “Essa causa é pelas pessoas, não pelos resíduos” o objetivo é garantir o encerramento das atividades dos lixões, e sua substituição por aterros sanitários, que recebam resíduos separados previamente ou pré-tratados; ou, no mínimo, garantir que os lixões sejam melhorados e tenham seus riscos e impactos à saúde e ao meio ambiente mitigados, como solução para o curto prazo. O Brasil saiu na frente em prol da campanha, ao inaugurar, no dia 17 de janeiro de 2017, o Aterro Sanitário de Brasília, com a presença do presidente da ISWA, Antonis Mavropoulos. A iniciativa marca o processo de encerramento do lixão da Estrutural, o maior da América Latina e o segundo maior do mundo de acordo com a ISWA.

Para Carlos Silva Filho, presidente da Abrelpe, a inauguração do seu primeiro Aterro Sanitário representa uma importante conquista para Brasília e para o país. São medidas muito almejadas e positivas, que vão mudar a realidade da capital federal, em benefício de toda a população do Distrito Federal. “Esperamos que esse marco ajude a conscientizar os gestores de 3.300 municípios brasileiros, que ainda destinam seus resíduos inadequadamente em nosso país”, observa Silva Filho.
Mavropoulos, por sua vez, declarou que a decisão governamental de inaugurar o aterro sanitário em Brasília é muito importante e representa o primeiro passo para o encerramento efetivo do lixão da estrutural. “O fechamento dos lixões é fundamental e a principal solução para a melhoria das condições de meio ambiente e saúde em qualquer comunidade”, afirmou o presidente da ISWA.

Lixões emblemáticos
Motivada pela causa, no dia 18 de janeiro, a Abrelpe promoveu uma coletiva de imprensa em sua sede, em São Paulo, SP, com a participação de Mavropoulos, para apresentar o roteiro da ISWA com orientações para o encerramento dos lixões de forma estruturada e planejada. Segundo Carlos Silva Filho, presidente da Abrelpe, a meta é fechar 50 lixões até 2030. Na ocasião foi lançada a ação conjunta Abrelpe/ISWA para o encerramento de cinco lixões emblemáticos no Brasil nos próximos cinco anos. Além do lixão Estrutural, a campanha abrange também os lixões de Carpina, PE; Camacan, BA; Divinópolis, MG; e Jaú, SP.
De acordo com a ISWA, a saúde de 64 milhões de pessoas é ameaçada diariamente pelos 50 maiores lixões do mundo. Entre dezembro de 2015 e junho de 2016, a associação registrou a morte de pelo menos 750 pessoas, em decorrência da destinação de resíduos em lixões. Silva Filho apresentou outros dados alarmantes, como o de que 38 dos 50 maiores lixões estão próximos ao mar e apresentam alto risco de poluição marinha; mantido o cenário atual, os lixões vão responder por 8-10% das emissões globais de GEE em 2025; cerca de US$ 10-12 bilhões/ano é a movimentação financeira do tráfico internacional de resíduos.

No Brasil, segundo dados do Panorama dos Resíduos Sólidos 2015, a disposição final de resíduos sólidos urbanos atinge o volume de 29.973.482 toneladas/ano (41,3%), dispostos inadequadamente, que gerou entre 2010/2014, um custo de impacto ambiental em torno de US$ 2,4 a 2,8 bilhões. Silva Filho aponta que um prazo razoável para sanar o problema seria em torno de cinco anos, caso contrário a estimativa é desse custo atingir, no período entre 2016/2021, o valor de US$ 7,3 bilhões. “Esses dados demonstram que a saúde da população é diretamente afetada pelos impactos ambientais, portanto, o custo total com atendimento à saúde nesse período 2016/2021 chegará à US$ 2,5 bilhões e o Brasil arcará com R$ 33 bilhões para atender os custos com meio ambiente e saúde, protagonizando um prejuízo econômico concreto”, alertou o executivo.

Com o desafio de pulverizar os objetivos da campanha global da ISWA em todo o Brasil, a Abrelpe tomou a decisão de trazer o roteiro e adaptá-lo para enfrentar a realidade brasileira, contando com Mavropoulos como líder da campanha. Por isso, já estão em andamento os passos para o fechamento dos cinco primeiros lixões. “Na primeira fase, os governos serão contatados e iniciaremos uma sequência de ações, como o mapeamento dos problemas e os riscos ambientais e de saúde apresentados em cada caso, quais são os problemas sociais e as potenciais soluções. Numa segunda fase iremos estimar os custos para essas mudanças e, depois, num terceiro momento, apresentaremos, junto aos respectivos governos, as mudanças necessárias para os fechamentos dos lixões. Além disso, a campanha conta com participação efetiva da iniciativa privada”, informa Silva Filho.

Aprendizado
Conforme ele, os cinco lixões serão trabalhados simultaneamente. O roteiro da ISWA, que está sendo adaptado para o português, deve estar disponível até meados de fevereiro. A partir de março, a Abrelpe começa a contatar as prefeituras. Para esta fase, o estudo já tem uma verba de 15 mil euros disponibilizados pela ISWA. Os benefícios desta iniciativa incluem desde inclusão social e aumento de renda de 30-50.000 famílias, melhora da saúde direta de 76 milhões de pessoas, receita adicional de R$ 2-3 bilhões com o reaproveitamento de recicláveis desperdiçados pelos lixões, entre outros itens.

Para as entidades, o fechamento definitivo de um lixão requer um sistema de gestão de resíduos alternativo, que conte com um plano de gestão integrada, capacidade institucional e administrativa do poder público, recursos financeiros, suporte social e consenso político. “Queremos garantir o encerramento das atividades desses locais, e sua substituição por processos de destinação adequada de resíduos, incluindo a recuperação e reciclagem dos materiais descartados e a inclusão social da população afetada”, afirma Silva Filho.

Para ele, além de serem lixões emblemáticos, os resultados desta campanha nacional trarão informações e aprendizados a serem aproveitados nos demais 3.330 municípios brasileiros que ainda destinam inadequadamente os seus resíduos.
“A operação de lixões a céu aberto no país é uma situação inadmissível em pleno século XXI e traz uma situação de grave risco para um terço da população nacional, além de gastos com recuperação ambiental e tratamento de saúde. É preciso mudar esse cenário, dando condições e prestando assistência para que os municípios cumpram a PNRS e passem a contar com sistemas de gestão adequada de resíduos. Esse é o maior legado que as novas gestões municipais podem deixar para a sociedade durante esse mandato que se iniciou em 2017”, conclui o diretor presidente da Abrelpe.

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