CONSULTA PÚBLICA BUSCA CONTRIBUIÇÕES PARA PROJETO DE REVISÃO DO ENQUADRAMENTO DE ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS E UTILIZADORAS DE RECURSOS AMBIENTAIS

O Ibama iniciou dia 04/07 consulta pública sobre projeto de revisão do enquadramento das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais do Cadastro Técnico Federal (CTF/APP). O objetivo é receber contribuições que permitam aperfeiçoar a regulamentação sobre o tema.

Uma Instrução Normativa (IN) do IBAMA regulamentará o enquadramento das atividades no CTF/APP. As especificações relacionadas a cada atividade, assim como as normas que incidem sobre elas, serão detalhadas em 200 fichas técnicas que serão publicadas como anexo da IN e servirão como referência oficial.

Acesse a consulta.

Prazo
No dia 26/07 a consulta pública sobre o projeto de revisão do enquadramento das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais do Cadastro Técnico Federal (CTF/APP) foi prorrogada até 18/08/2017.

Mais informações:
• Formulário para consulta pública
• Categorias 1 a 4
• Categorias 5 a 8
• Categorias 9 a 14
• Categoria 15
• Categorias 16 e 17
• Categorias 18 e 19
• Categoria 20
• Categorias 21 e 22

Diretoria de Qualidade Ambiental do Ibama (Diqua)
Coordenação de Avaliação e Instrumentos de Qualidade Ambiental (Coavi)
coavi.sede@ibama.gov.br

Fonte: IBAMA

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