Informativo
Mensal sobre temas ligados à Saúde Ocupacional
e Segurança no Trabalho,
Segurança em Transportes, Meio Ambiente e Direito Ambiental - junho 2016 - Ed. 169
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DECISÃO DE DIRETORIA CETESB Nº 120/2016/C, DE 01 DE JUNHO DE 2016
DECISÃO DE DIRETORIA Nº 120/2016/C, de 01 de junho de 2016. Estabelece os “Procedimentos para o licenciamento ambiental de estabelecimentos envolvidos no sistema de logística reversa, para a dispensa do CADRI e para o gerenciamento dos resíduos de equipamentos eletroeletrônicos pós-consumo”, e dá outras providências. A Diretoria Plena da CETESB - Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições estatutárias e regulamentares, e considerando o contido no Relatório à Diretoria nº 048/2016/C, que acolhe, DECIDE: Artigo 1º: Aprovar os “Procedimentos para o licenciamento ambiental de estabelecimentos envolvidos no sistema de logística reversa, para a dispensa do CADRI e para o gerenciamento dos resíduos de equipamentos eletroeletrônicos pós-consumo”, nos termos do ANEXO ÚNICO, que integra esta Decisão de Diretoria. Artigo 2º: Esta Decisão de Diretoria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se no Diário Oficial do Estado de São Paulo, bem como na página da CETESB na Internet. Diretoria Plena da CETESB, em 01 de junho de 2016. OTAVIO OKANO Diretor-Presidente OTAVIO OKANO Diretor Vice-Presidente, em exercício EDSON TOMAZ DE LIMA FILHO Diretor de Gestão Corporativa ANA CRISTINA PASINI DA COSTA Diretora de Controle e Licenciamento Ambiental, em exercício CARLOS ROBERTO DOS SANTOS Diretor de Engenharia e Qualidade Ambiental ANA CRISTINA PASINI DA COSTA Diretora de Avaliação de Impacto Ambiental Clique aqui para baixar o ANEXO ÚNICO: |
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No dia 01/06/2016 a Cetesb – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo publicou a Decisão de Diretoria CETESB nº 120/2016/C, que estabelece os "Procedimentos para o licenciamento ambiental de estabelecimentos envolvidos no sistema de logística reversa, para a dispensa do CADRI e para o gerenciamento dos resíduos de equipamentos eletroeletrônicos pós-consumo", e dá outras providências. 