Informativo Mensal sobre temas ligados à Saúde Ocupacional e Segurança no Trabalho, Segurança em Transportes, Meio Ambiente e Direito Ambiental - junho 2017 - Ed. 180
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PREFEITURA DE SÃO PAULO VALIDA SOLICITAÇÃO DA ABTLP SOBRE AS LICENÇAS ESPECIAIS DE TRANSPORTE DE PRODUTOS PERIGOSOS – LETPP
O pedido foi aceito e dia 05/06 a ABTLP recebeu a confirmação por meio de um Comunicado da Prefeitura de São Paulo (para ver o comunicado, clique aqui). A ABTLP se coloca à disposição para eventuais questionamentos sobre o tema, lembrando que a RESOLUÇÃO ANTT Nº 5.232/16 substituirá as Instruções Complementares oriundas da Resolução ANTT Nº 420/2004, a partir de 16/07/17. |
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A Associação Brasileira de Transporte e Logística de Produtos Perigosos – ABTLP, diante da publicação da RESOLUÇÃO ANTT Nº 5.232/16 e suas disposições ligadas às inclusões e alterações no critério de classificação de alguns Números ONU, se antecipou visando evitar possíveis problemas ligados a Licenças Especiais de Transporte de Produtos Perigosos – LETPP e pleiteou junto aos Órgãos responsáveis da Prefeitura de São Paulo que fosse autorizado que os transportadores que possuem a LETPP, possam transportar produtos sob a designação (Nº ONU) anteriormente valida, sem a necessidade de incluir este novo Nº ONU em suas Licenças até a sua renovação (Ex. ONU 1203 para ONU 3475).