NA FIESP, ESPECIALISTAS DISCUTEM COMO LIDAR COM RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS
Custeio e falta de cultura administrativa estão entre obstáculos citados
A gestão dos resíduos urbanos ainda não alcançou os objetivos estabelecidos pela Política Nacional de Resíduos Sólidos e pela Política Federal de Saneamento Básico. Em busca de soluções para o tema, o Departamento de Infraestrutura da Fiesp (Deinfra) promoveu o workshop Saneamento Básico: Desafios da Gestão de Resíduos Urbanos, no dia 24/05, na sede da entidade.
 O debate envolveu questões como a dificuldade de criar os planos municipais de gestão de resíduos sólidos urbanos, problemas no custeio, opções para gerar receita e diminuir o volume do que é descartado. Uma das formas de diminuir o problema é criar consórcios para instalar e manter aterros sanitários nos casos em que sejam inviáveis para municípios sozinhos. Com tudo isso, diversos especialistas apontaram a necessidade de assegurar fontes para manter a estrutura para a destinação correta do lixo.
Diógenes Del Bel, diretor da Divisão de Saneamento Básico do Deinfra, frisou a importância de haver um mecanismo de cobrança que deixe claro o que se gasta com os resíduos. Destacou também, analisando a fala de participantes do workshop, a inadequação de ficar com os municípios a destinação de material do qual se deveria encarregar seu produtor. Defendeu fórum para equacionar o problema. Há grupos dedicados ao tema, lembrou, mas falta organicidade, para passar da discussão para a ação. Del Bel lembrou que há oportunidades para dar saltos em coisas como reaproveitamento de material.
Quando questionado sobre quais são os obstáculos ou falhas da gestão pública que dificultam a eliminação e recuperação dos lixões e qual o maior desafio para o setor, José Eduardo Ismael Lutti, coordenador do Centro de apoio Operacional de Meio Ambiente e Urbanismo do Ministério Público do Estado de São Paulo, afirmou que essa é uma questão complexa. “Eu poderia citar vários, mas um dos principais fatores entraves é principalmente a falta da cultura de gestores públicos na condução da questão de resíduos sólidos. E isso se refere ao prefeito, que normalmente senta e acha que pode fazer o que lhe vem à cabeça ou continuar o que os funcionários antigos estavam conduzindo”, disse. Para ele, a administração pública hoje se encontra em total falência.
“O país não tem ainda uma cultura incrível nesse aspecto e isso dificulta qualquer tipo de gestão, principalmente de resíduos sólidos que é algo que nenhum prefeito gosta de ligar”, afirmou Lutti. Outro ponto colocado pelo coordenador é o custo que, para ele, é algo que precisa ser repensado. “Os municípios não têm dinheiro para fazer um aterro adequado, quanto mais recuperar uma área complexa e contaminada”, alertou.
Claudia Lins, gerente de meio ambiente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) ressaltou as dificuldades enfrentadas pelos prefeitos e lembrou que é preciso haver muito cuidado, porque no direito há muita interpretação. Prefeitos que investem em coleta seletiva de embalagens ficam sujeitos a ações por improbidade administrativa por fazer serviço que cabe à iniciativa privada. Gestor pode ser responsabilizado por tudo que seus antecessores não fizeram. “Como um município faz gestão pública com poucos recursos financeiros e técnicos?” perguntou. Para Claudia, não depende de município e sim de rever pacto federativo, ou União, Estado e setor privado fazerem o que lhes cabe. O primeiro passo é os municípios terem um mínimo de recursos próprios, conseguir apoio dos Estados e da União – e fazer consórcios (ressalvando que o consórcio não é uma panaceia.
“Acredito que um dos fatores para a recuperação do setor seria conseguir que a União tivesse um plano e cumprisse. Se os Estados fizessem regionalização de consorcio, a gente também avançaria”, afirmou a gerente. Aterros são viáveis somente em municípios com mais de 100 mil habitantes, afirmou, por isso os consórcios são necessários.
O ponto de vista empresarial também não é muito diferente. Carlos Roberto Fernandes, diretor presidente da Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos Sólidos e Efluentes, afirmou que o Brasil é um país heterogêneo e que a solução precisa ser pensada de uma forma que atinja todas as regiões. “Isso não é problema de investimento – é operacional. Temos um número de R$ 11 bilhões para construir aterros em vez de lixão, e todo ano são gastos R$ 15 bilhões. Os próprios prefeitos falam que o problema é mantê-los.”
E, disse, os pequenos municípios, disse, não têm capacidade técnica e financeira para fazer tal trabalho. Isso “tem que vir de cima ou do Estado ou da União e induzir as prefeituras a aderirem um plano de gestão através de incentivos de maneira que isso tenha uma solução perene”, afirmou. Segundo ele, é também responsabilidade da sociedade discutir esse problema. A população paga por todo o serviço público: água, comunicação, energia, mas pelo lixo não quer pagar. “No mundo, todos pagam pelo lixo que geram, essa é uma questão que tem que ser discutida de uma forma transparente, pois a população tem que saber que lixo sai caro”, disse o diretor. Fernandes usou como exemplo o caso da Alemanha. “Em Munique é contratado um container. Se for gerado mais lixo, um segundo, que sai muito mais caro. Se gerar mais, o cidadão comprar um saco certificado do sistema que custa 16 euros. Se não tiver taxa e tarifa de lixo, toda vez que tiver uma situação de penúria, o lixo vai sofrer”, completou
Maria Heloisa Assumpção, engenheira da divisão de apoio ao controle de fontes de poluição da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), destacou que de 1997 a 2011 o número de aterros adequados aumentou 15 vezes. Em 2011, houve uma revisão não só na pontuação, mas nos critérios. Com a evolução de 2011 para 2015, a Cetesb lançou um inventário, que demonstra um resultado positivo na gestão dos aterros sanitários na maioria das cidades paulistas, com 600 municípios enquadrados na condição adequada, correspondendo a 93% das municipalidades. Também houve uma redução no número de municípios que dispõem seus resíduos de forma inadequada.
Além do inventário, a Cetesb implementou várias políticas públicas, como o programa de aterro em valas e o programa Município Verde e Azul. O Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição (Fecop) destinou R$ 268 milhões aos municípios para aquisição de equipamentos como caminhões, tratores e pás carregadeiras. “Estamos em melhoria constante, mas tivemos um pequeno decréscimo esse ano em função da particularidade que vivemos em 2015”, afirmou Maria Heloisa.
Carlos Henrique Rossin, diretor de Projetos da PwC Brasil, defendeu a necessidade de entender a contrapartida econômica, não só a questão física do lixo. O custeio, disse, tem que ser o foco. Citou estudo que mostra custo do lixo no Brasil por volta de R$ 100 por habitante por ano, enquanto na Europa o valor é 3 a 4 vezes maior, e no Japão, 10 vezes. Lá, explicou, o tema evoluiu, passando do foco da destinação adequada para o tratamento, reciclagem – e aí o custo aumenta.
Em sua opinião, é importante substituir o formato de arrecadação. Precisa ser específica, disse, ou as cidades ficam sujeitas a flutuações. É atividade que não pode ser paralisada e por isso precisa de autonomia.
Deu como exemplo de bom funcionamento Joinville. Em outros países, há um imposto ligado ao saco de lixo. Há diversas formas, e o Brasil tem várias realidades, lembrou. Um problema, em sua opinião, é que a população não tem relação econômica, não sabe o quanto custa o lixo – diferentemente do que acontece por exemplo com a energia elétrica.
Boanésio Cardoso Ribeiro, diretor presidente da Urbanizadora Municipal de São José dos Campos (Urbam), também considera necessário definir o financiamento. Explicou que em sua cidade o plano municipal prevê preparar até final de 2017 proposta sobre a forma de financiar a questão do lixo, cujo custeio é cada vez mais oneroso. O serviço, disse é essencial e tem que ser mantido. “Ninguém gosta de pagar imposto”, lembrou, mas o caminho é, passo a passo, conscientizar a população. São José dos Campos tem programa para isso.
Também há preocupação no município com a conscientização. Tem equipes na rua, em contato frequente com a população. Quando um bairro perde capacidade de coleta seletiva, por exemplo, as equipes entram em contato direto. Trabalho tem que ser diário, disse.
Ariovaldo Caodaglio, presidente do Sindicato das Empresas de Limpeza Urbana no Estado de São Paulo Selur), disse que a legislação atual é considerada inatingível. Trata de forma igual municípios muito desiguais. Há, afirmou, uma série de desconhecimentos acumulada ao longo do tempo.
Um aspecto fundamental, em sua análise, é não considerar o gerador de resíduos como protagonista.
Criticou também a falta de dados, necessários para tomar ações de maneira adequada. Sem indicadores gestor público não consegue fazer melhor o que já faz. Ele defende que se faça a população entender o que está na legislação. Precisa saber que os municípios não têm como fazer o custeio, disse, lembrando que a “população está cansada de pagar por coisas cujo retorno não vê”.
Responsabilidades
Gabriela Otero, coordenadora técnica da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), disse que o preço da inércia é altíssimo, chegando a bilhões para o sistema público de saúde, culpa dos lixões. Temos que olhar o plano de gestão integrada de resíduos sólidos como estratégico para o município para não ficar sujeito a uma gestão tão custosa.
Há hoje carga elevada de responsabilidade para os municípios, mas o fato é que ele é o titular, lembrou. Necessário ver se o custo da inércia é maior do que começar a agir.
Pergunta se o município não pode se organizar e fazer o levantamento de dados, começar o processo do plano.
Defende que municípios comecem pela redução do envio de resíduos para lixões. Precisa começar a pensar no “miolo”, não pode ficar no tudo (aterro, com destinação apenas de resíduos) ou nada. São Paulo, por exemplo, tem testado com sucesso alternativas de baixo custo e complexidade. Lembrou que a escala é muito diferente.
Não é regra geral que falta de recursos e de assistência técnica paralise. Há municípios fazendo seus planos.
Mas Claudia Lins, da Confederação Nacional dos Municípios, ressaltou que só existe sanção para os municípios. Defendeu que se avalie por que fracassou o plano nacional de resíduos sólidos.
Tatiana Barreto Serra, promotora de Justiça do Ministério Público de São Paulo, lembrou que o tema não é novo para a legislação nem para a comunidade, mas há municípios que não fizeram simplesmente nada. A gestão, disse, está num patamar de planejamento. Plano municipal parte de diagnóstico realista e feito pelo próprio município de seu território, mas os promotores se deparam reiteradamente com fábricas de planos – com dados inadequados. Também há omissão do gestor público de assumir seu papel e dar resposta adequada à questão dos resíduos. É preciso sair da inércia e pôr a mão na massa, defendeu. Há, exemplificou, recursos financeiros e técnicos que podem ajudar.
Plano, de fato, não é simples. É importante que o município tenha em mente que a legislação traz mudança de paradigma. Estabelece que os resíduos sólidos não são problema exclusivamente do município, mas a ele cabe tarefa fundamental, que é a gestão dos resíduos sólidos urbanos (domiciliares e de limpeza urbana).
Por imposição do sistema de logística reversa, município acaba incorporando a destinação de vários resíduos que caberiam à iniciativa privada.
É inadmissível, disse, pensar que num sistema de logística reversa, que deveria ser de âmbito nacional não cuide por exemplo do retorno de uma embalagem de refrigerante ao local de sua produção. Há custo, mas a população acabaria consumindo de forma consciente.
Cada um tem que assumir sua parte na questão, disse. E o do MP, dentro de uma legislação que ela considera ótima, é estabelecer diálogo com os setores estaduais, com o Ministério do Meio Ambiente. Porque sabe que propor ação demorará anos para chegar a uma decisão. Ideia é negociar para que haja avanço.
Del Bel lembrou que a cobrança dos grandes geradores pode dar receita para os municípios.
Exemplo que vem de baixo
Flávio de Miranda Ribeiro, assistente executivo da Vice-Presidência da Cetesb, disse que gostaria que os planos municipais inspirassem os Estados e a União, apesar de saber das dificuldades. Municípios deveriam pensar nos planos com uma radical redução da produção de resíduos. Ele considera a lei é detalhada demais – partes deveriam estar em outros mecanismos, como portarias, para facilitar revisão de alguns pontos.
Defendeu a transparência na estrutura de custos. É preciso, disse, tratar e remunerar o gerenciamento de resíduos sólidos como um serviço, que como tal deve ser pago.
Instrumento mais complexo e mais delicado que a taxa do lixo, que é a taxa de aterro, pode dar viabilidade financeira, afirmou.
Ribeiro acha que a iniciativa privada precisa aproveitar a oportunidade de liderar o processo, ter entidade gestora. “Tem gente se movendo, se vocês não se mexerem, outros farão.”
Ele revelou que a Cetesb planeja gradualmente a exigência para algumas empresas, no licenciamento ambiental, de logística reversa.
Fonte: Fiesp
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