SECRETÁRIO DA AGRICULTURA FALA NA FIESP SOBRE SIMPLIFICAÇÃO DO
LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Arnaldo Jardim destaca entre as ações futuras da pasta a aproximação da pesquisa científica da produção agrícola
 A Agricultura precisa estar em harmonia com o meio ambiente, afirmou o secretário Arnaldo Jardim, em reunião do Conselho Superior de Meio Ambiente da Fiesp (Cosema) realizada dia 25 de abril. “A sustentabilidade é exigência norteadora do desenvolvimento da produção, das atividades e chancela do setor para se legitimar junto à sociedade”, afirmou. De acordo com Jardim, há quatro pilares que hoje dão sustentação à Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, da qual é titular:
- Alimentação saudável, uma tendência atual da sociedade. E está sendo desenvolvido programa de controle de agroquímicos e controle de toxinas, inclusive por exigência internacional.
- Diversidade de culturas e produção, privilegiando o pequeno produtor, que precisa de mais apoio, inclusive de crédito.
- Aproximar a pesquisa da produção, pois há formidável acervo de conhecimento que poderia estar à disposição, inclusive o da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado (Fapesp) que, além da pesquisa científica também deveria ter foco no desenvolvimento tecnológico. Já há parcerias com diversos institutos estaduais que podem ser incrementadas em função do know-how. Por exemplo, o Instituto Agronômico de Campinas, com mais de cem anos de existência, o Biológico, o de Zootecnia, o de Tecnologia de Alimentos, de Pesca, de Economia Agrícola, mas que deveriam ter produção orientada e não dissociadas do cotidiano da produção.
Entre as recentes ações da secretaria, além da preocupação com o Código Florestal, o secretário citou o mutirão para preenchimento do Cadastro Ambiental Rural (CAR) que alcançou 97% das propriedades rurais do Estado inscritas. Há 328 mil unidades produtivas agropecuárias e a maioria é de pequenas unidades.
Para o secretário, é fundamental estratégia que promova a manutenção e proteção do meio ambiente e, entre esses mecanismos, citou a Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF); além da Agricultura de Baixo Carbono, personificada no Plano ABC, dispositivo nacional que mereceu desdobramento estadual, inclusive com linhas de financiamento.
Entre outras ações citadas, a conclusão da recuperação de 263,23 km de estradas vicinais em 37 municípios (dados da Companhia de Desenvolvimento Agrícola-Codasp) e o Programa Nascentes, destacado em função da grave crise hídrica vivida por São Paulo. O secretário citou a iniciativa do Nascentes em Holambra, que integra a Bacia PCJ (Piracicaba, Capivari e Jundiaí), área onde a crise se estabeleceu de forma acentuada. “Financiamos os produtores de plantas, flores, sementes. Foi feita a reservação de água de chuva para irrigação”, explicou, lembrando que a mesma atenção receberam os municípios de Botucatu e Pardinho. Também foi dada atenção à instalação de fossas sépticas em todas as propriedades rurais a fim de se evitar o uso das fossas negras, que ainda são predominantes.
Desburocratização e simplificação
O Agrofácil SP – programa de modernização e desburocratização da agricultura – facilitou o licenciamento ambiental, na opinião do secretário Arnaldo Jardim e, ainda, foi destravada a piscicultura, setor que enfrentava burocracia. Para o secretário, essa agilização proposta não significa que as exigências estejam sendo abrandadas: “os produtores são os maiores interessados em manter o meio ambiente”, enfatizou. Ele ainda reforçou que as normas estabelecidas para compras públicas auxiliam o produtor.
Entre diversos outros assuntos tratados pelo titular da pasta, o PTV – Permissão de Trânsito Vegetal para o transporte de mudas e sementes, as parcerias na área de biotecnologia e a capacitação por meio do Programa Aplique Bem com foco na pulverização adequada.
Mas o secretário deu destaque ao programa São Paulo Livre de Agrotóxicos Obsoletos, perigosos e condenados, que foram localizados em todo o Estado e se procederá à queima de 486 toneladas até junho deste ano. “Essa queima é controlada porque é complexo manuseá-los e está sendo auditada pela Cetesb”, explicou.
Para encerrar, Arnaldo Jardim tratou da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que se desdobrou em plano estadual e frisou norma relativa à compostagem com a utilização de resíduos orgânicos, “pois jogamos muita riqueza fora”, criticou, lembrando que essa medida colaboraria com o combate à mudança do clima. E sugeriu que também fossem integrados os resíduos animais, que possibilitam a produção de biogás.
Em sua avaliação, os bons números registrados quanto à coleta de latas de alumínio igualmente se obtêm com o retorno de embalagens de defensivos agroindustriais graças à iniciativa de diversas entidades como o Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (InpEV).
Na conclusão do secretário, “o setor agropecuário vive permanente desafio em relação ao meio urbano, porque é visto como um setor atrasado, predatório quanto ao meio ambiente, atrasado em termos de tecnologia, com relações de trabalho feudais… Mas a formalização é alta, no setor, e amigável com o meio ambiente, incorporando princípios de sustentabilidade e inovação”.
Fonte: Fiesp |
