Informativo Mensal sobre temas ligados à Saúde Ocupacional e Segurança no Trabalho, Segurança em Transportes, Meio Ambiente e Direito Ambiental - março 2016 - Ed. 166
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MONITORE AGREGA INFORMAÇÕES E DATAS DE DIVERSOS ÓRGÃOS, EM SERVIÇO DIFERENCIADO E GRATUITO
A iniciativa de criar essa ferramenta surgiu em função do expressivo número de obrigações ambientais, pela diversidade de órgãos que as regulam, bem como datas de vencimento não coincidentes que, somadas, dificultam o gerenciamento no cotidiano da empresa. O efetivo gerenciamento pode evitar a perda de prazos, custos adicionais com correção de irregularidades e eventuais penalidades pelo não cumprimento das obrigações. O sistema agrega 30 obrigações pré-cadastradas nos âmbitos federal e estadual, sendo 15 com data de vencimento definidas e outras 15 com datas que variam de empresa para empresa. Entre as principais obrigações encontram-se: Licenças e autorizações ambientais Outorga de uso de recursos hídricos Taxa de controle e fiscalização ambiental – TCFA do Ibama Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros – AVCB Inventários e relatórios ambientais O usuário poderá selecionar as obrigações que são pertinentes ao seu negócio e ainda customizar a plataforma ao incluir obrigações específicas de sua empresa. O Monitore abrange obrigações dos seguintes órgãos: Ibama Cetesb Agência Nacional de Águas Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) Corpo de Bombeiros Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) Exército, Polícia Civil e Polícia Federal O sistema será disponibilizado a partir de 31 de março para associados de sindicatos filiados à Fiesp e associados do Ciesp. Assista nosso vídeo e conheça os detalhes da ferramenta. Fonte: Fiesp |
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A Fiesp e o Ciesp lançarão em 31 de março o Monitore, Sistema de Gerenciamento de Obrigações Ambientais, que permite o controle das inúmeras demandas legais aplicáveis às indústrias, tornando mais ágil, seguro e prático seu atendimento. 