Informativo Mensal sobre temas ligados à Saúde Ocupacional e Segurança no Trabalho, Segurança em Transportes, Meio Ambiente e Direito Ambiental - março 2018- Ed. 188 |
MUNICÍPIOS OFICIALIZAM CONSÓRCIO PARA GESTÃO DE RESÍDUOS A iniciativa envolve os municípios do oeste paulista, na região de Presidente Prudente A criação do Consórcio Intermunicipal de Resíduos Sólidos do Oeste Paulista foi oficializada dia 06/03 com a adesão oficial das prefeituras de Presidente Prudente, Marília, Rancharia, Paraguaçu Paulista, Presidente Bernardes e Caiabu. Esse foi um importante avanço para o cumprimento da Lei de Política Nacional de Resíduos Sólidos em um de seus aspectos mais relevantes: a solução consorciada da destinação final dos resíduos. A solenidade ocorreu na Secretaria Estadual de Meio Ambiente e contou com a presença do secretário Maurício Brusadin e do diretor de Controle da Cetesb, Geraldo do Amaral Filho. Como anfitrião do encontro, Maurício Brusadin saudou os presentes e reforçou o empenho da Secretaria do Meio Ambiente e da Cetesb em dar todas as condições técnicas para que os municípios se adequem às exigências da Política Nacional dos Resíduos Sólidos e do próprio Estado de São Paulo, que tem se destacado na busca de soluções integradas. “Precisamos divulgar o que está acontecendo para que outros prefeitos se sensibilizem e reconheçam a importância da formação de consórcios regionais para a gestão integrada dos resíduos. Estou convencido que essa é a melhor forma de gerir um dos grandes problemas atuais enfrentados por todos os municípios, em menor ou maior escala. É também a forma de fazer com que os resíduos deixem de ser um problema de saúde pública e gerador de débitos, adotando soluções que permitam a racionalização e a otimização dos recursos, a redução do volume final do que vai para os aterros e o aproveitamento dos resíduos para a geração de energia, por exemplo”. No mesmo dia foi eleito o conselho formado por prefeitos da região, que será presidido por Nelson Bugalho, de Presidente Prudente, terá como vice-presidente Daniel Alonso, de Marília, como secretária Almira Garms, de Paraguaçu Paulista e tesoureiro Alberto Cesar Centeio de Araújo, de Rancharia. Os outros prefeitos que já manifestaram a intenção de participar do consórcio aguardam aprovação dos vereadores de seus municípios aos projetos de lei que permitem a adesão ao consórcio. O próximo passo para as prefeituras que já aderiram ao consórcio é a elaboração do termo de referência. Com informações técnicas detalhando a situação de cada município, o documento vai subsidiar a elaboração dos projetos que buscam a solução final para os resíduos domésticos, da construção civil, da saúde, além dos chamados grandes volumes (sofás, geladeiras, etc.) e os resíduos gerados pela poda de árvores. Fonte: Cetesb |
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