AP DISCUTE REVISÃO DE REGULAMENTO DO TRANSPORTE DE PRODUTOS PERIGOSOS

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, no Diário Oficial da União de 1º/9, o aviso da Audiência Pública nº 012/2017, que vai discutir a alteração da Resolução nº 5.232/2016, sobre as instruções complementares ao Regulamento Terrestre do Transporte de Produtos Perigosos e dá outras providências, além de seu anexo. O período para envio das contribuições será das 9h de 5/9 até as 18h do dia 4/10/2017.

A sessão presencial da Audiência Pública nº 012/2017, foi realizada dia 19/09 e discutiu a alteração da Resolução nº 5.232/2016, sobre as instruções complementares ao Regulamento Terrestre do Transporte de Produtos Perigosos e dá outras providências, além de seu anexo.

Um total de 35 pessoas participou da sessão pública, em Brasília (DF), e houve o registro de 20 contribuições. Sugestões ainda podem ser enviadas pelo formulário eletrônico disponível no site da ANTT. Informações sobre os procedimentos para participação da audiência e as propostas de alteração da resolução estão também na página da internet.

Mais esclarecimentos podem ser obtidos pelo e-mail ap012_2017@antt.gov.br.

Fonte: ANTT 

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