Tomada de Subsídios das NRs 6, 11, 33, 34 e 35

Prezados,

Informamos que a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, vinculada ao Ministério da Economia, dando prosseguimento ao processo de revisão das Normas Regulamentadoras (NR), publicou no DOU de 19.03.21 os “Avisos de Tomada Pública de Subsídios” para identificação de possíveis problemas regulatórios, alternativas existentes e suas repercussões para revisão das seguintes NRs:

• NR 06 (Equipamento de Proteção Individual);
• NR 11 (Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais);
• NR 33 (Segurança e Saúde nos Trabalhos em Espaços Confinados);
• NR 34 (Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Industria da Construção, Reparação e Desmonte Naval);
• NR 35 (Trabalho em Altura).

Vale ressaltar que tais procedimentos também estão de acordo com o Decreto nº 10.411, de 30/6/2020, que regulamenta a Análise de Impacto Regulatório (AIR) tratada no art. 5º da Lei nº 13.874, de 20/9/2019.

Assim, frente a essa oportunidade de apresentarmos sugestões com vistas a construir propostas que poderão beneficiar a indústria, caso haja interesse de manifestação, solicitamos que enviem as suas sugestões para o email: nal@fiesp.com.br até o dia 09.04.21, para termos tempo hábil de consolidarmos as propostas e encaminharmos ao Governo.

Por fim, para padronizar a consolidação das contribuições recebidas, pedimos que sejam utilizadas as planilhas deste link, referentes a cada NR.  Agradecemos a participação de todos. 

Atenciosamente,
Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp)